STF

O STF julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade da AMB, que tentava barrar a candidatura de políticos que respondem a processos ou têm condenações na justiça. O STF somente confirmou a decisão do STE, que preservou o direito constitucional da presunção da inocência. A tentativa de decretar que todos são culpados até que se prove o contrário não foi aceita, pois não é salutar um Estado Democrático de Direito adotar tais condutas autoritárias.